Estudantes do IFPE realizaram ato por mais segurança!

Na quinta-feira (06/04), estudantes, professores e servidores, organizados pelo Grêmio Aliança Estudantil Democrática - ALED, realizaram uma manifestação  com o fechamento da avenida que da acesso ao campus, em defesa de mais segurança no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, o ato durou cerca de duas horas e contou com a presença de vários estudantes.

O campus está situado numa área consideravelmente perigosa, e a algum tempo a precarização da segurança vêem prejudicando a vida da comunidade do IFPE, em especial os estudantes, que por sua vez necessitam usar transporte público, e correm o risco diariamente de serem assaltados, tendo em vista que o número de assalto na região aumentou. A falta de regularidade nos horários dos ônibus é outro fator prejudicial, pois não havendo horários definidos os estudantes ficam esperando, podendo demorar horas, oque aumenta o risco de assaltos.

A responsabilidade de garantir a segurança fora do instituto cabe exclusivamente a polícia (os seguranças que existem no campus nada podem fazer em acontecimentos fora da instituição) infelizmente a policia não vêem garantindo essa segurança, as rondas na localidade não são suficientes e acontecem com baixa frequência.

Com esse cenário de incerteza (se sai de casa e volta vivo ou não) o ALED organizou um protesto, pacifico e simbólico com fechamento e interrupção do trânsito da avenida que passa em frente ao IFPE, o protesto tinha como principal finalidade conseguir respostas e soluções para os problemas da comunidade. A Policia Militar apareceu com algum tempo de protesto e resolveu negociar, para que pudéssemos chegar a uma solução. Uma comissão foi selecionada ( entre ela professores, alunos e servidores) para dialogar com o capitão da p.m., a reunião foi deliberativa e encaminhou depois de alguns minutos de debates as seguintes medidas: Um carro da polícia fixo em frente ao campus, nos horários de picos (manhã, tarde e noite), um grupo específico de divulgamento de ocorridos ou casos suspeitos, um trailer da polícia fixo nas imediações e ainda a possibilidade juntamente com o campus da instalação de câmeras de monitoramento.

O Grêmio acredita que não ha luta perdida, e essa foi mais uma de suas conquistas, mostrando que com a organização dos estudantes podemos conquistar melhores condições de vida e uma educação cada vez melhor, mais amplas e inclusiva. Seguiremos em luta, na defensa dos nossos direitos, contra os retrocessos e por mais segurança!

Ronnie Kollontai - diretor do ALED, UESC, UESPE.

Há 48 anos a ditadura militar assassinava o estudante secundarista Edson Luís

Passados 48 anos, no dia 28 de março de 1968, a ditadura civil militar fascista assassinava o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto de apenas 17 anos no restaurante estudantil Calabouço¹, no Flamengo, Rio de Janeiro. Edson, filho de lavadeira, nasceu em Belém do Pará em 1950 e se mudou para o Rio de Janeiro para cursar o segundo grau, assim como muitos jovens seu sonho era cursar engenharia para dar uma condição digna a sua família.
Edson era um jovem pobre, morava na Zona Oeste do Rio de Janeiro e para ganhar um dinheiro extra, engraxava os sapatos dos colegas mais abastados e limpava o restaurante. As turmas da escola onde Edson Luís estudava, o Instituto Cooperativo de Ensino, era formada majoritariamente por estudantes pobres e se situava atrás do restaurante Calabouço. Os militares apelidaram a escola de “Instituto Comunista de Ensino” pelas lutas que os estudantes travavam dentro do “Calaba” por melhorias nas refeições servidas e pela conclusão das obras no local. As agitações eram organizadas pela União Metropolitana dos Estudantes (UME) e Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FEUC) que tinham suas sedes dentro do próprio restaurante.
Após grandes manifestações dentro do restaurante pela melhoria da qualidade dos alimentos servidos e pelo fim das obras, a ditadura percebeu que o local virara um centro de lutas pela redemocratização do país, o fim do acordo MEC-USAID², mais investimento na educação e agitação comunista.

Em 1967 o restaurante passou ao domínio da ditadura militar (antes era da UME) e com isso sofreu um aumento absurdo no preço, mais uma vez os estudantes agiram e organizaram no dia 28 de março de 1968 uma manifestação relâmpago na rua que se situava o Calabouço. Utilizando bombas os militares tentaram dispersar cerca de 800 estudantes que revidavam atirando pedra e qualquer utensilio que pudesse ser atirado contra a repressão. Decidindo recuar, todos os estudantes decidiram se abrigar dentro do Calabouço. Os militares invadiram o restaurante atirando para todo o lado, as balas acertaram os corpos de 7 jovens, cinco ficaram feridos e dois mortos. Benedito Frazão foi um dos atingidos e morreu no hospital, outro foi Edson, que levou um tiro de uma pistola 45 mm no peito à queima-roupa e morreu na mesma hora.
Com medo de que os militares ocultassem o corpo sem vida, os estudantes, militantes e companheiros de Edson não permitiram que seu corpo fosse levado. Foi decidido que o corpo seria velado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, hoje Câmara dos Vereadores na Cinelândia. Dai então se partiu em passeata até ALERJ, onde foi velado o corpo. O velório foi cercado pela PM, agentes do DOPS e militares que provocavam os manifestantes com bombas de gás.
No dia do enterro, 50 mil pessoas saíram às ruas em homenagem a Edson Luís e protestaram contra a repressão do regime militar. A palavra de ordem que se espalhou em faixas, cartazes e na boca do povo carioca era “Mataram um estudante. Podia ser seu filho!”. Os militares, sem condições de reprimir a manifestação, tentaram escondê-la. As luzes da cidade não foram acesas naquele fim de tarde, mas mesmo assim os motoristas acendiam os faróis dos carros, comerciantes davam velas e lanternas para a população continuar o cortejo.
Nos sete dias que separaram o enterro e a missa de sétimo dia, manifestações foram organizadas em todo o país. Em São Paulo, quatro mil estudantes fizeram uma manifestação na Faculdade de Medicina da USP. Em Goiás e no Distrito Federal, estudantes foram baleados em protestos, sendo que dois foram mortos.

Na Igreja da Candelária, na manhã do dia 4 de abril, centenas de pessoas lotaram a igreja para celebrar a missa de sétimo dia. Outra missa estava marcada para o mesmo dia à noite. O governo proibiu sua realização, mas o vigário geral do Rio de Janeiro, Dom Castro Pinto, a realizou. A celebração reuniu cerca de 600 pessoas e dessa vez a Polícia Militar preparou uma repressão nunca vista durante um missa. Segundo relatos, do lado de fora da igreja havia três fileiras de soldados a cavalo com os sabres, um Corpo de Fuzileiros Navais mais atrás e vários agentes do DOPS. Findada a missa, os padres que a celebravam pediram que ninguém saísse da igreja, já que se previa um novo massacre. Os clérigos, então, saíram na frente de mãos dadas e fizeram um corredor entre os policiais e os que saíam da igreja, para que não fossem atacados pela polícia. A medida evitou o massacre ali, mas os militares esperaram que todos os manifestantes saíssem para que fossem encurralados nas ruas da Candelária. Novamente foram dezenas de pessoas feridas.
A morte de Edson Luís serve até hoje como exemplo da luta revolucionária da juventude contra os mandos e desmandos dos capitalistas. É preciso que nós, militantes da UESC, estudantes, apoiadores e pessoas sensíveis às vítimas da ditadura lotemos as ruas em defesa da Memória, da Justiça e da Verdade! Devemos encher as ruas exigindo a prisão dos assassinos, torturadores e financiadores do regime militar.
Os corpos de Edson Luís, Manoel Lisboa, Marcos Nonato, Jonas José de Albuquerque, José Montenegro de Lima não existem mais, contudo seu sangue, indignação e luta regam o ímpeto da juventude revolucionária brasileira.

EDSON LUÍS, PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!

Nova lei da meia-entrada cultural ataca os direitos dos estudantes

 O acesso à cultura e ao lazer sempre foi uma reivindicação dos estudantes, na década de 80  conquistamos com muita luta o direito histórico da meia-entrada, com legislações estaduais por todo o país. Alegando regulamentar a emissão do documento estudantil, atacada ainda no governo FHC, recentemente o Governo Federal aprovou a Lei Nº 12.933. No entanto, a nova regulamentação reduz drasticamente o direito dos estudantes.

Por que a nova lei restringe a meia-entrada?

Hoje é inegável que a juventude utiliza a meia-entrada, vamos ao cinema e apresentando a carteira podemos pagar metade do ingresso em qualquer horário e sessão. Com a nova legislação teremos uma verdadeira carta branca na mão dos empresários da cultura, que passam a ser obrigados a vender apenas 40% da bilheteria de cada evento como meia-entrada. Ou seja, os outros 60% dos ingressos não precisam ser vendidos como meia-entrada, os empresários aumentaram seus lucros a partir dessa restrição.

Essa mudança será um grande retrocesso, pois pode dificultar ainda mais o acesso à cultura. Atualmente essas dificuldades já existem, tendo em vista que o governo do Brasil investe apenas 0,04% do seu orçamento em cultura. Mesmo no Rio de Janeiro, que é um dos estados mais ricos do país, existem jovens que nunca estiveram num cinema. Segundo o IBGE, 30% dos jovens de até 14 anos de idade, que moram na Baixada Fluminense, nunca foram a uma sessão.  

Além da restrição do número de ingressos vendidos, a lei também diz que só será obrigatória a venda dos 40% caso o estudante compre a meia-entrada com 48 horas de antecedência ao início do evento (cinema e teatros), em caso de eventos com mais de 10 mil pessoas (jogos de futebol e shows) a antecedência exigida será de 72h. Depois desses prazos os ingressos poderão ser vendidos sem nenhum tipo de benefício da meia-entrada. 

Durante a Bienal da UNE (2015), no Rio de Janeiro, estudantes ocuparam o Cinema São Luís para denunciar a restrição da meia-entrada. 

Justificativas do governo

Além da questão da regulamentação, o governo diz que os preços dos ingressos vão baixar. De fato hoje espetáculos culturais estão cada vez mais caros, e essa é uma luta que travamos contra os empresários de cultura querem lucrar cada vez mais através do direito do povo à cultura e ao lazer.

Mas qual a garantia que temos dessa possível diminuição do valor do ingresso? A verdade é que grandes redes, como as de cinema (Kinoplex  e Cinemark) ou os consórcios que administram estádios de futebol, nunca deixaram de lucrar por causa da meia-entrada. Essas empresas não passam perto da falência, muito pelo contrário, cresce o monopólio das salas de cinema em todo o país. Os cinemas de rua na prática acabaram, e o cartel estabelecido no mercado manda e desmanda no preço dos ingressos.

Regulamentação e monopólio de carteiras

De acordo com a lei só pagará meia-entrada estudantes que tiverem a carteira nacional de identificação estudantil das entidades UNE, UBES e ANPG, entidades estaduais filiadas às entidades nacionais citadas na lei, Centros e Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes. A carteira vendida pelas entidades nacionais custa atualmente R$ 25,00, e com o frete saí a R$ 32,90.

Na contramão dos interesses da juventude, a diretoria majoritária dessas entidades apóia essas mudanças na sua integralidade, fazendo um discurso que as mesmas só trarão beneficio. Compreendemos que o estudante tem que ter o direito de escolher a entidade estudantil que lhe representa, mesmo que essa não seja da rede da UNE, UBES e ANPG. Tanto para participar de fóruns das entidades, como para fazer sua identidade estudantil e ter acesso aos benefícios da meia-entrada.

Além disso, o estudante pode escolher pagar mais barato pelo documento, pois existem entidades que hoje já utilizam a certificação digital e cobram menos pelos documentos.  Cada entidade legitimamente reconhecida pelos estudantes devem ter a liberdade para cobrar o preço mais acessível para sua base e produzir os documentos, sem serem controlados pela UNE, UBES e ANPG. Entendemos que a carteira de estudante historicamente foi um mecanismo de financiar o movimento estudantil para que o mesmo não tenha rabo preso com governos e empresas.

As majoritárias da UNE, UBES e ANPG toparam ficar calados sobre a restrição da meia cultural em troca de controlar a emissão de carteiras no Brasil, tirando esse direito de entidades que não são filiadas a elas. Ou seja, literalmente venderam o direito dos estudantes.

Precisamos defender nosso direito

Somos totalmente contra a restrição da meia entrada, defendemos uma lei que os estudantes possam escolher as entidades que verdadeiramente os representam e que nenhum direito conquistado seja vendido ou negociado pelo monopólio de carteira.

Convocamos a juventude brasileira a somar-se nessa luta para dizer não a restrição e garantir o direito a meia-entrada ilimitada! Só com luta e mobilização conquistaremos mais direitos!

Rafael Araújo – estudantes da FAETEC e Presidente da AERJ

Katerine Oliveira – estudante da UNISUAM e 1ª vice-presidente da UNE

Especial redução não é solução: A realidade na Fundança Casa

Ex-interno conta como era vida dentro do centro de detenção

    Com o propósito de reafirmar seu posicionamento contrário a PEC 171/93 que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o blog da UESC lança uma série especial de reportagens sobre a redução da maioridade penal. Semanalmente, a entidade está lançando depoimentos, entrevistas, matérias entre outro conteúdos exemplificando razões para dizer não a redução da idade penal.

Recentemente, o Ministério Público (MP) realizou uma investigação de oito meses sobre a Fundação Casa, em que apresentou um cenário de superlotação, curtas internações e alto índice de reincidência entre os adolescentes/internos.

Apesar do estado de São Paulo ser classificado como o melhor do país na execução de medidas para menores, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem uma situação muito debilitada na Fundação Casa, conforme avaliação do MP.

Os números apresentam uma situação precária. De acordo com o relatório do Ministério, das 38 unidades da Fundação Casa na capital paulista, 27 estavam, no mês de março, superlotadas. Mesmo com alegação de uma liminar do supremo Tribunal Federal (STF) que permite a acomodação de 15% a mais de adolescentes em cada uma das unidades, ainda assim o número de unidades superlotadas chega a 20 na cidade.

Por causa da quantidade de menores dentro da instituição, o período internado são muito mais curtos. Dos 1.232 casos de internação contabilizados nas unidades da capital, entre agosto de 2014 e março deste ano, 89,6% (1.104) não passaram mais de 12 meses na Fundação Casa. E apenas cinco adolescentes passaram mais do que dois anos em processo de ressocialização.

Decorrente desse alto número de menores internados, muitos adolescentes são sujeitados a dormir em colchões no chão, encostado no outro, para que todos caibam nos dormitórios. Esse era o caso do ex-interno Leonardo Ferreira, que passou um ano internado. “Na Fundação Casa de São Paulo era super lotado. Eu e mais alguns outro moleques dormíamos em colchões no chão”, revela.

DEPOIMENTO: EX INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA

O ex-interno, atualmente com 18 anos, já está há 1 ano e 9 meses em liberdade. Leonardo foi preso em 2013, com 16 anos de idade, ao ser pego roubando uma lotérica na Zona Leste de São Paulo. Tomou cinco tiros no braço e próximo a boca na fuga da PM. Sobreviveu e foi parar na Fundação Casa São Paulo.

Quando questionado sobre os motivos que o levou ao ato criminoso, Leonardo respira fundo e diz: “Foi por dificuldades financeiras”.

Dentro da instituição, ele conta que o dia a dia é rotineiro. “Acordamos cedo, temos aulas, alimentação, atendimento técnico, atividades e tarefas para fazer todos os dias”, explica.

Quanto ao comportamento dos funcionários com os menores, Leonardo conta que é comum apanhar, mas depende do comportamento do adolescente. “Lá dentro eles batem, mas depende do que você faz. Lá você não pode fazer nada mesmo, se o funcionário pega você brincando, comendo fora do horário ou se você bate boca com ele você apanha. Uma vez eu sai do quarto sem pedir permissão e apanhei, outra fui pego conversando na fila e apanhei”, relata.

Durante um ano internado, Leonardo relata que a situação mais complicada que passou lá dentro foi quando houve uma rebelião, decorrente de negligência por parte dos funcionários. “O pessoal se revoltou. Ficávamos doentes e eles não se preocupavam em levar a gente pro hospital. Eles não estavam nem aí”, afirma.

Léo, como é conhecido entre os familiares e amigos, não acredita que a redução da maioridade penal é solução para resolver a violência no Brasil. “Se dentro da Fundação os menores já fazem o que fazem, imagina no Centro de Detenção. Prender os menores com maior só vai influenciá-los mais ainda no crime”, opina o ex-detento.

UESC participa do 3º Congresso da União dos Estudantes Secundaristas de Tacaimbó

         No dia 27 de julho de 2015 foi realizado o 3º Congresso da União dos Estudantes Secundaristas de Tacaimbó – UESTA, no auditório da EREM José Leite Barros.

  Contamos com a participação de cerca de 150 estudantes de várias escolas como o EREM José Leite Barros, da Escola Francisco de Assis Barros, da Escola Municipal Maria Luiza, entre outras. Compuseram a mesa de abertura do Congresso, Luiz Armando diretor da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru, Ronaldo José da União da Juventude Rebelião - UJR, Rafaela gestora do EREM José Leite Barros, Luiz Cavalcanti, vice – presidente do Grêmio do EREM José Leite Barros, Ednilza professora da Escola Maria Luiza e Felipe Barros diretor da UESPE que coordenou os trabalhos do congresso. Também recebemos a presença de Antônio Fernando, o Professor Toinho ex-gerente da Gerência Regional de Educação de Caruaru e ex-secretário de educação de Caruaru, que durante sua gestão na EREM José Leite Barros recebeu vários prêmios estaduais, nacionais e internacionais de qualidade em gestão escolar.

   Temas como: Corte de verbas da educação, Contra a restrição a meia - entrada, a Crise do capitalismo e o papel da Juventude, o Papel do Movimento Estudantil, Pela punição de todos os torturadores e assassinos da ditadura militar, entre outros temas foram debatidos no congresso, reafirmando que os estudantes tem um papel importantíssimo na vanguarda das lutas da conjuntura de crise que nosso pais está passando e será com muita luta, combatividade e garra que os estudantes ao lado da classe trabalhadora irá barrar os ataques dos poderosos.

   Também foi aprovada uma moção de repúdio contra a redução da maioridade penal. Para os estudantes presentes a aprovação da PEC 171/93 é um ataque aos direitos fundamentais da juventude, além de não ser a solução para solucionar a violência em nosso país, pois não é culpa da juventude a desigualdade social  que vivemos e sim do Estado.

  Ao final foi aprovada as propostas e a nova diretoria da UESTA que terá o papal de construir um movimento combativo na cidade e levantar as principais bandeiras de luta da juventude e da classe trabalhadora. Tendo como presidente eleita a estudante Emanoela da Silva do EREM José Leite Barros para a gestão 2015 – 2017.

Carta dos estudantes aos deputados favoráveis a redução

Senhor deputado, senhora deputada, pode me ouvir? Sei que muitas vezes não dá pra perceber que estou aqui. Eu não tenho ainda tanta voz e não participo das maiores decisões deste país. Sou a juventude brasileira, historicamente excluída da política, minoria absoluta no Congresso Nacional. Mas preciso falar com você e pedir mais uma vez: Vote contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil.

Sou uma fatia imensa da população brasileira, com 51 milhões de habitantes, mas sofro com muitas dificuldades. Eu não sei se você sabe, mas sou a maior vítima da violência no Brasil – e não a culpada. Sou muito assassinada, estuprada, violentada diariamente. Meu sangue escorre o tempo inteiro, está escorrendo agora, enquanto você lê esta mensagem.

Entre 1980 e 2010, os homicídios de crianças e jovens cresceram 346%, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A grande maioria dessa juventude é pobre, negra e moradora das periferias. Só no ano de 2010, foram 8.686 crianças e adolescentes assinados, ou seja, 24 por dia.

Nunca tive educação pública adequada, nunca tive políticas sólidas de cultura, esporte, empreendedorismo, vivo em um país que nunca me teve como prioridade. E mesmo assim, alguns querem me castigar ainda mais com a proposta irracional da redução. A cadeia, definitivamente, é o pior lugar para mim.

O Mapa do Encarceramento, divulgado recentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, mostra que a população carcerária do Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012, que o perfil dos presos já é predominantemente de jovens negros e que o sistema prisional não ressocializa ninguém. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o modelo adequado para a reintegração e a recuperação daqueles que cometeram crimes, mesmo os crimes contra a vida. Senhor deputado, senhora deputada, vamos tentar salvar pelo menos alguma vida nesse cenário doloroso, vamos buscar o potencial latente naquele indivíduo. Vamos tentar o bem, é o que nos cabe.

A redução, além de tudo, abre uma perigosa brecha jurídica ao rever a imputabilidade dos indivíduos no artigo 228 da Constituição. A fronteira entre o imputável e o inimputável irá se tornar obscura, incerta, permitindo interpretações e legislações totalmente danosas aos jovens e à sociedade nos mais diferentes casos. Nenhum país do mundo diminuiu a violência com a redução da maioridade, nem a ONU, nem a Anistia Internacional, nenhum dos organismos mundiais especializados na criança e do adolescente apoiam essa ideia. Por que você apoiaria?

Como foi lembrado recentemente, a instituição da maioridade em 18 anos no Brasil foi estabelecida em 1926, quando um pobre menino engraxate de 12 anos levou um calote de um homem mais velho e reagiu jogando-lhe tinta. O garoto foi para a cadeia, onde foi estuprado pelos presos adultos, espancado e agredido de todas as formas.

O Jornal do Brasil noticiou o caso e, com a repercussão da barbárie, o presidente Washington Luís instaurou a idade mínima de 18 para o encarceramento. Senhor deputado, senhora deputada, será você que emprestará o seu nome para que voltemos a 1926?

Vote NÃO à redução, vote pela minha vida.

Juventude Brasileira

Razões porque a UESC, UESPE e a FENET são contra a redução da maioridade penal

Confira os 18 argumentos das entidades estudantis contra o projeto que tramita no Congresso Nacional para diminuir a maioridade de 18 para 16 anos 

1. Porque a juventude quer viver!

É urgente implementar, de fato, soluções que previnam a criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, saúde, meia-entrada para o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, mais políticas públicas para a juventude.

2. Porque a juventude quer estudar

Mais eficiente seria pensarmos nos problemas que afetam nossos jovens, como a evasão escolar. De acordo com dados do Censo 2010, cerca de 7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. Desse total, 1,5 milhão são adolescentes entre 15 e 17 anos.

3. Porque prevenir é melhor do que punir

Ao invés de repressão, mais violência e punições, precisamos de políticas de prevenção que afastem o jovem da convivência com o que há de pior em nossa sociedade: a pobreza, as drogas, o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil, entre outros fatores prejudiciais, garantindo uma educação de qualidade, com equidade e respeito.

4. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país aplicou em seus adolescentes penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

5. Porque a lei já existe

Qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, já é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização é executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

6. Porque cadeia não muda nada

Não há dados que comprovem a relação direta entre rebaixamento da idade penal e redução dos índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência.

7. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

A redução pode gerar um aumento da violência e das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

8. Porque reduzir a maioridade é tratar o efeito, e não a causa

Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência. O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social. Precisamos combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nossos jovens.

9. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

10. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

11. Porque as leis não podem se pautar na exceção

Os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

12. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal. O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir à juventude o pleno exercício de seus direitos.

13. Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Já os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

14. Porque o problema da violência é causado por uma série de fatores

Vivemos em um país com escassez de ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário.

15. Porque o voto aos 16 não tem nada a ver com ser preso aos 16

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes.

16. Porque a redução afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional. Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas. Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais. Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

17. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

A UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal. CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.

18. Porque a redução não é a solução

A redução da maioridade penal é uma disputa política que foi ressuscitada por um Congresso nunca antes tão conservador desde a redemocratização do Brasil. Junte-se a UESC UESPE, FENET e outros movimentos sociais na luta contra este retrocesso para a juventude brasileira.